Termos e Condições da
GV
- Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
Os presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos apurados, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online GV e pela GV, com sede na Avenida Nossa Senhora de Copacabana 680, sala 709, Copacabana , Rio de Janeiro - Brasil sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 32.789.057/0001-08 com o capital social de R$10.000,00(Dez mil reais) doravante designadas MSousa Nusiness Advice.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço INDICADO de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e / ou serviços, permite ao usuário, por via eletrónica, encomenda os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui novos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (possui idade inferior com a autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador como aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
- Informação de Produto e Conteúdos
A MSousa Business Advice fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que será corrigidos rapidamente sempre que estes ocorreram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 9).
A MSousa Business Advice fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em casos determinados e devido a causas dificilmente controláveis pela MSousa Business Advice, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possívelizar algum produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentado a possibilidade de anular a encomenda com o reembolso respetivo, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços alterados a qualquer momento pela MSousa Business Advice.
- Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online GV, estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2 A Loja possui os adequados de níveis, contudo a MSousa Business Advice não será responsável por quaisquer perdas de segurança sofridos pelo Utilizador e / ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que têm origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento ("download") através do serviço de arquivos infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que afetam o equipamento do usuário. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrônico da Loja Online GV houver impossibilidade de prestação de serviço,
3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito do Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a MSousa Business Advice qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações anteriores.
3.4 A MSousa Business Advice não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que não forem diretamente imputáveis a um título de dolo ou culpa grave.
3.5 A MSousa Business Advice não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo como violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento das decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de hipóteses de força maior, ou seja, hipóteses de natureza extraordinária ou imprevisível, exterior à MSousa Business Advice e que pela mesma não parece ser controlada,
3,6. A MSousa Business Advice não garante que:
- i) o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
- ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou válido através do Serviço preencha qualquer expectativa do usuário em relação ao mesmo;
- iii) qualquer material extraído de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resulta dessa operação.
- iv) nenhum conselho ou informação, quer escrita quer oral, obtida pelo utilizador de ou através do Serviço criar qualquer garantia que não esteja expressa em condições Gerais.
3,7. O Utilizador aceita que a MSousa Business Advice não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência de danos), compactados:
- i) fazer uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
- ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens / serviços;
- iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
- Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a:
- i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
- ii) Não utilizar identidades falsas;
- iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados seja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a MSousa Business Advice declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar algumas obrigações, a MSousa Business Advice reserva-se não direto de eliminar compras futuras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela MSousa Business Advice ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela MSousa Business Advice.
4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
- Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. A MSousa Business Advice garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5,2 Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de obrigação são indispensáveis à prestação do Serviço pela MSousa Business Advice. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo operador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela MSousa Business Advice.
5,3. Os dados pessoais do usuário serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser usado pela MSousa Business Advice no âmbito da relação contratual e / ou comercial com o usuário e, em caso de autorização pelo usuário, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO
5,4 Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao usuário, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de acordo com a utilização dos mesmos para as finalidades previstas no Número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: GERE VIDAS CORPORATION.
5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem obtidos e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a [NOME] ser responsabilizada por esse acesso e / ou utilização.
- Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do Utilizador
O usuário pode efetuar a mesma o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à MSousa Business Advice através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceito desde que a ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a MSousa Business Advice tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento, o usuário deve indicar os seguintes dados ao MSousa Business Advice:
- a) Número da encomenda
- b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
6.2 Por decisão da MSousa Business Advice.
A MSousa Business Advice reserva-se nenhum direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais ou observar má conduta por parte do comprador. A MSousa Business Advice reserva-se nenhum direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificar os erros nos valores e / ou características dos produtos, quando estes ocorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à MSousa Business Advice.
- Devolução (Direito de Resolução)
7.1. O usuário, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o usuário poderá usar a minuta descrita abaixo, devendo indicar todos os dados de identificação, o serviço assinante que pretende e os dados de subscrição. A comunicação deve ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à MSousa Business Advice nas condições devidas de utilização.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrônico do profissional]:
- Pela presente comunico / comunicamos (*) que resolvo / resolvemos (*) do meu / nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem / para prestação do serviço seguinte (*) - Solicitado em (*) / envio em (*) -
Nome do (s) consumidor (es) - Endereço do (s) consumidor (es) - Assinatura do (s) consumidor (es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, especificamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a recepção do produto. A embalagem e os documentos indicados devem ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:
MSousa Business Advice ME
Avenida Nossa Senhora de Copacabana 680, sala 709. Copacabana - RJ Brasil.
Se o usuário selecionar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
7.2. Após o recebimento da devolução na MSousa Business Advice será devolvido ao usuário o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor pago pago.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos casos restantes, quando é necessário informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária especificada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a recepção da vontade de livre resolução e da recepção da devolução do bem.
7,4 Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
- Defeito de fabrico
8,1 Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deve devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário "Pedido de Troca / Devolução do Equipamento "preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar dos dados da fatura, para a seguinte morada:
MSousa Business Advice ME
Avenida Nossa Senhora de Copacabana 680, sala 709. Copacabana - RJ Brasil.
Se o usuário selecionar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
8,2. Para que a troca do produto seja efetuada, deve assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o superior, em excelente estado de conservação.
8,3. Na falta de qualquer um dos elementos fundados anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
9. Garantia
9,1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão certificados certificados por entidades internacionais competentes.
9.2. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir dos dados da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e / ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
9,3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que têm ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados pelo desgaste anormal, instalação, devidopria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade / líquidos, utilização de acessórios não originais e técnicas por pessoal não autorizado.
9,4. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o usuário poderá aplicar-se com o mesmo, e o respetivo comprovativo de compra e / ou garantia, um centro de assistência técnica da marca.
9,5. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, devem ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e / ou garantia, para a seguinte morada:
MSousa Business Advice ME
Avenida Nossa Senhora de Copacabana 680, sala 709. Copacabana - RJ Brasil.
Se o usuário selecionar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O usuário deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.
9,6. Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontrar abrangida pela garantia, o usuário poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência da marca.
- Propriedade Intelectual
10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da MSousa Business Advice.
10,2. O usuário reconhecido que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
10,3. O usuário reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer uso conteúdo apenas pode ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos títulos.
10,4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que violar a lei ou os direitos de constituição, tais como uma reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição dos objetos públicos ou quaisquer outros atos não autorizados que possuem por objeto os mesmos conteúdos.
11.Condições de Segurança do Serviço
11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas ( spamming ) em violação do artigo na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações públicas através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a [NOME] suspender ou desativar o Serviço nos termos processados no ponto 14.
11,2. O usuário expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários usuários, e como tal, devido a sobrecargas informáticas, pelo que a MSousa Business Advice não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
11.3. A MSousa Business Advice não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporte ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à MSousa Business Advice e que pela mesma mesma não ser controlada) .
11,4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporte, a MSousa Business Advice compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
- Suspensão e desativação do Serviço Loja
12,1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a MSousa Business Advice pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
12,2. A MSousa Business Advice reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao serviço, nos seguintes casos:
- a) Quando o Utilizador não observar as condições de utilização no ponto 4 e outras palavras nas Condições Gerais;
- b) Quando a MSousa Business Advice cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
12,3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela MSousa Business Advice, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a MSousa Business Advice ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
12,4. Nas hipóteses acima, a MSousa Business Advice comunicará ao usuário, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização de informação na página principal do Serviço.
13.Comunicações
13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Condições Gerais, como notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo alterações às presentes Condições Gerais, que será efetuadas para o endereço de correio eletrônico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico .
13,2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e / ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e endereço de correio eletrónico ("e-mail") indicado no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento essas comunicações e / ou notificações através do Formulário de Contato ou através da opção da opção "Não receba a Newsletter" inscrita em cada Newsletter.
- Configurações Técnicas
14,1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a MSousa Business Advice pode alterar o Serviço e / ou como condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
14,2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrônico AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABA 680, SALA 709. Copacabana - Rio de ajaneiro, Brasil.
15.Comunicações
15,1. Sempre que a MSousa Business Advice entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e / ou melhorar as condições de conectividade, a mesma pode reformular remotamente como configurações de rede.
15,2. Sem prejuízo do disposto nos seguintes números, atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que pode estar sujeito, a MSousa Business Advice pode alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a desenvolvimentos tecnológicos.
15,3. A MSousa Business Advice não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer actualizações ou melhorias no Serviço.
15,4. Algumas atualizações ou novas funções do Serviço só pode estar disponível contra pagamento do Usuário e / ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
- Reclamações
16.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da MSousa Business Advice de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
16,2. A reclamação deve ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da MSousa Business Advice que deve decidir a reclamação e notificar o interesse no prazo máximo de 30 ( trinta) dias, a contar da data da sua receção.
- Lei aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa